O nome da nossa causa é uma referência ao Programa Escola Sem Partido [programaescolasempartido.org - Escola Sem Partido]. Existe um projeto de lei que tenta incluir este famigerado programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o PL 867/2015, e outros ONZE projetos similares tramitando nas casas legislativas de dez estados e no Distrito Federal. Isso sem contar com outros tantos nas Câmaras dos Vereadores de muitos municípios...
O nome da causa também é uma referência ao Movimento Escola Sem Partido, criado em 2004 para combater a “doutrinação ideológica”. O próprio nome deste movimento é enganador, pois nos coloca uma dicotomia entre uma escola sem partido ou uma escola com partido. Mas, não se enganem, não é isso que está em jogo. O Escola Sem Partido defende que professores não são educadores e que “formar o cidadão crítico” é sinônimo de “fazer a cabeça dos alunos”. É um projeto de escola que remove o seu caráter educacional, defendendo que os professores apenas instruam para formar trabalhadores sem capacidade de reflexão crítica.
Nossa causa, no entanto, não se opõe apenas ao PL 867 e suas versões estaduais e municipais. Este projeto de lei está apensado (termo jurídico para “anexado”) a outros projetos igualmente absurdos, que ameaçam a educação escolar e criminalizam a prática docente: 7180/2014, 7181/2014 e 1859/2015, ao qual foi apensado recentemente o 5487/2016. Além destes projetos, avaliados conjuntamente, também existe o PL 1411/2015, que tipifica o crime de “assédio ideológico” - um crime tipicamente escolar no qual as vítimas seriam os alunos.
Nos opomos veementemente a estes projetos. O projeto de educação defendido pelo movimento "Escola Sem Partido" não contempla as necessidades da sociedade brasileira e da nossa jovem democracia. É importante que todos nos mobilizemos localmente, em nossos espaços de trabalho, de estudo, de debate sobre temas políticos importantes, para conscientizar sobre o ataque à educação que é este movimento e estes projetos de lei. Criemos uma rede de Professores contra o Escola Sem Partido e defensores de uma educação democrática, plural e crítica!
Bem-vindos à nossa causa!
-----------------------------------------------------------------------------------
PL 7180/2014
PL 7181/2014
PL 867/2015
PL 1859/2015
PL 5487/2016
---------------
PL 1411/2015
______________________________________________
Projetos estaduais:
O PL 5487/2016 é somente uma versão federal de um ataque às questões de gênero e sexualidade que têm acontecido em todo o país, principalmente em câmaras municipais, como consequência de Planos Municipais e Estaduais de Educação que foram aprovados sem menção explícita às questões sobre gênero e sexualidade. Mais sobre estes ataques em nível municipal e estadual:
