domingo, 27 de março de 2011

Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia

PRIMEIRA TURMA DE ESPECIALIZAÇÃO
EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
Na UEPB Guarabira

Edital: http://www.uepb.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2460&catid=2460&Itemid=410

O Departamento de Ciências Jurídicas do Centro de Humanidades da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, através da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – PRPGP e da Coordenação Geral dos Cursos de Especialização, apresenta projeto para o Curso de Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia, que será realizado conforme as condições constantes em edital 2011 e PORTARIA UEPB/CONSUNI/05/2011, publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2011, p. 16.


A importância desse curso para a região de Guarabira

Em sintonia com a proposta de criação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Agreste da Paraíba – CRDHA-PB, na qual se prevê a formulação de um Curso de Especialização em Direitos Humanos, Econômicos, Culturais e Ambientais, em parceria com os Departamentos do Centro de Humanidades, o presente projeto toma como ponto de partida a consolidação de uma cultura de preservação dos direitos fundamentais na Mesorregião do Agreste da Paraíba.

O curso de especialização em Direitos Fundamentais e Democracia toma como base para o ensino e a pesquisa uma perspectiva humanista, inspirada no Direito Constitucional e no pensamento democrático. Com isso, reconhece o processo de evolução do fenômeno (human rigths) que conduz, por um lado, à criação de sistemas dogmático-normativos de proteção fundamental, e, por outro, à recepção da influência dos tratados e convenções internacionais que têm os direitos humanos como objeto por parte da Constituição de 1988. O curso privilegia também uma comunicação efetiva com as organizações governamentais e não governamentais que tenham como função e finalidade a promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais e do regime democrático.

O ponto de partida do curso é a idéia de historicidade, visto que pretende traçar o processo evolutivo histórico e cultural dos direitos fundamentais e da democracia, analisando a contribuição teórica de autores dos países centrais, semi-periféricos e periféricos do globo, etapa que culminará com uma discussão acerca da legitimidade dos direitos fundamentais e dos fundamentos da democracia contemporânea.

LOCAL DO CURSO, INSCRIÇÃO E SELEÇÃO: Campus III da UEPB, Centro de Humanidades/ Sala da Coordenação do curso de Direito (prédio anexo, térreo). Rodovia PB 075, Bairro Areia Branca, Guarabira/ PB, CEP. 58.200-000.
Período de Inscrição: de 25 de março a 20 de abril de 2011 em horário comercial.

CONTATOS: Telefone (83) 3271 4080. Email: prof.agassiz@hotmail.com E/OU percinaldotoscano@gmail.com

CARGA HORÁRIA: 360 Horas/aula.


MODALIDADE DO CURSO: Tempo parcial, com funcionamento nas sextas (das 17:30 às 22:00 horas) e sábados (das 7:30 às 12:00 horas).

VAGAS E DOS REQUISITOS

30 Vagas. Cumpridos todos os requisitos de seleção, serão definidas cotas de vagas de acordo com as parcerias firmadas, que abarcarão até um máximo de 30% das vagas oferecidas. As demais vagas serão para o público graduado que atenda aos requisitos apresentados no edital.

Modalidade do Curso: Tempo parcial, com funcionamento nas sextas (das 17:30 às 22:00 horas) e sábados (das 07:30 às 12:00 horas).

Requisitos: Graduados com formação em Direito e/ou cursos da área de Ciências Humanas e Sociais (História, Geografia, Letras, Pedagogia, Ciência Política), além de outras pessoas graduadas que estejam atuando no campo dos direitos fundamentais e do pensamento democrático, interessadas em adquirir habilitação e em desenvolver competências para ampliar sua atuação profissional na área do curso de especialização.

Taxa de Inscrição e Matrícula: Isento.


Escolha da área para a implantação do curso.

Imersa numa das regiões que apresentam alguns dos menores índices de desenvolvimento humano municipal do país, a UEPB atende hoje a um universo de mais de 14 mil estudantes, que freqüentam cursos de graduação e pós-graduação em seus sete campi, distribuídos por todo o Estado da Paraíba.

Na região do Agreste e Brejo Paraibanos, encontra-se instalado o Campus III, onde funciona o Centro de Humanidades – CH. Nele são oferecidos quatro cursos de licenciatura plena em Geografia, História, Letras e Pedagogia; é oferecido também o curso de bacharelado em Direito, além de quatro programas de pós-graduação lato sensu. Esse é o espaço para a implantação do curso de especialização em Direitos Fundamentais e Democracia.

O universo atendido diretamente pelo Centro de Humanidades gira em torno de 2.300 estudantes, oriundos de mais de 50 municípios, localizados no entorno da cidade de Guarabira, onde se encontra o CH, e de diversas outras regiões do Estado da Paraíba e de outros estados do Nordeste. Somente a região formada por Guarabira e pelos mais de 50 municípios em seu entorno somam uma população de mais de 350 mil habitantes, distribuídos numa área aproximada de 3.454 de quilômetros quadrados, além de possuir um IDHM médio de 0,578, bem abaixo da média nacional, que é de (0,813) (IBGE, 2007).

O curso de especialização em Direitos Fundamentais e Democracia cria as condições necessárias para acompanhar questões relativas aos direitos fundamentais em seus diferentes campos de incidência: populações tradicionais (quilombolas e indígenas); questões agrárias; questões urbanas; questões da violência e discriminação contra negros, mulheres, idosos, doentes mentais etc.

Finalmente, o curso se caracteriza por uma abordagem interdisciplinar e multidisciplinar, pautando-se pelo estudo do pensamento de autores das mais diversas áreas do saber, a exemplo do Direito, da História, da Geografia, da Ciência Política, da Filosofia, da Sociologia etc. Nesse sentido, o quadro docente que ministrará as disciplinas será composto por professores dos Departamentos de: Ciências Jurídicas, Letras e Educação e Geo-História. O curso abordará as questões centrais do debate teórico acerca dos direitos fundamentais e das instituições democráticas de hoje e de ontem. Essas questões envolvem a legitimidade dos direitos fundamentais, universalidade, relativismo e eurocentrismo, as gerações de direitos e a sua indissociabilidade, a relação entre direitos fundamentais e globalização, ética e direitos fundamentais, crise econômica e desgaste dos regimes democráticos, alternativas à democracia, questões ambientais etc.


OBJETIVOS

Objetivo Geral:

• O curso de especialização em Direitos Fundamentais e Democracia tem como objetivo Geral oferecer um instrumental teórico que capacite os pós-graduandos para o reconhecimento, a reflexão e a tomada de posição acerca dos problemas inerentes aos direitos fundamentais e à democracia na contemporaneidade.

Objetivos Específicos:

• Incrementar o desenvolvimento científico e cultural da região, contribuindo para a consolidação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Agreste da Paraíba – CRDHA-PB. Nesse sentido, serão estabelecidas três proposições fundamentais de ensino e pesquisa: a) proposição jurídica; b) proposição política; c) proposição escolástica.



a) proposição jurídica – a busca pelos fundamentos dos direitos fundamentais: historicidade, politicidade e juridicidade. Isso implica desvendar o percurso dos instrumentos jurídicos que dão forma ao sistema de direitos humanos, como, por exemplo, as declarações de direitos, tratados e convenções internacionais, além da Constituição de 1988 e da legislação infraconstitucional em geral. Mais ainda, busca-se abordar o “sistema de garantias jurídicas e de tutela dos direitos fundamentais”, com a finalidade de examinar a eficácia das ferramentas responsáveis pela efetivação do sistema de compreensão e de proteção desses direitos. Para tanto, torna-se necessário um olhar crítico sobre as instâncias de controle, processamento e julgamento da matéria, sejam elas de caráter governamental ou não-governamental.



b) proposição política – lições acerca do estudo da democracia e sua relação com a efetividade dos direitos fundamentais, o que envolve a discussão das teorias políticas ligadas ao pensamento democrático, a exemplo do liberalismo (liberdade e individualidade), do socialismo utópico (igualdade e coletividade) ou do constitucionalismo democrático (participação política e tolerância). Na formatação da politicidade ainda consta o tema do dualismo político-social: exclusão e inclusão. Este concede competência e legitimidade de ação a personagens como a sociedade civil organizada e os movimentos sociais urbanos e rurais, como atores na luta pela efetivação nacional e internacional dos direitos fundamentais, a iniciativa que nasce no local para fazer emergir o global.



c) proposição escolástica – a criação de um ensino jurídico superior em direitos fundamentais e democracia, com a eleição de princípios pedagógicos e de metodologia jurídico-política que planifiquem (estabilizem) uma cultura escolástica ligadas aos direitos fundamentais como produto histórico e cultural da humanidade, ou seja, como cultura da justiça universal na diversidade humana, da tolerância e da paz entre os povos.

• Criar condições para que o egresso assuma uma posição crítica perante o problema dos direitos fundamentais, posição que ratifique seus fundamentos antropocêntricos e efetive a ética da solidariedade e da paz.

• Instrumentalizar as redes sociais e os graduados em Direito e áreas afins para a vivência com problemas ligados à educação, cultura, democracia e direitos fundamentais, na perspectiva da educação popular e da assessoria jurídica aos movimentos sociais urbanos e rurais, comunidades quilombolas, assentados da reforma agrária, relações de gênero e de orientação sexual, etc.



ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO



Disciplinas: o curso é constituído por dez (10) disciplinas, com carga horária de trinta e seis (36) horas-aula, perfazendo um total de 360 horas, além do período dedicado à conclusão e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

A equipe de professores é constituída por dezesseis (16) professores, sendo treze (11) professores do quadro efetivo, três (03) visitantes e dois (02) substitutos. Os professores estão distribuídos de acordo com as titulações em: nove (09) doutores, dos quais um (01) é PhD; seis (06) mestres (dois destes últimos também são doutorandos) e uma (01) mestranda.

Edital: http://www.uepb.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2460&catid=2460&Itemid=410

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