O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba e o proprietário do imóvel Fazendas Quirino/Olindina/Caiçara, no município de Juarez Távora, assinaram, na tarde desta terça-feira (16), na 6ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, em Campina Grande, um acordo para a conclusão do processo de desapropriação do imóvel, que aguardava decisão judicial desde 1999. De acordo com o procurador jurídico do Incra-PB Ridalvo Machado de Arruda, o Incra ofereceu nova proposta para os valores que serão pagos pela desapropriação da área à proprietária, e os valores depositados em juízo há cerca de 13 anos foram atualizados e são compatíveis com a realidade do mercado.
Fonte: Kalyandra Vaz - Assessoria de Comunicação do Incra-PB - (83) 3049-9259 / 8610-1118
O imóvel, localizado no agreste paraibano, possui aproximadamente 901 hectares e é reivindicado por cerca de 30 famílias – a maioria formada por posseiros. A região se transformou em área de conflito após o imóvel ter sido declarado de interesse social para fins de reforma agrária em 03 de março de 1998. Foi criado um Projeto de Assentamento para 46 famílias que moravam há mais de 20 anos no imóvel, mas a ação de desapropriação foi suspensa por força de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com base na Ação Declaratória movida pelo proprietário, que pretendia provar que as terras eram produtivas. A decisão dependia de apreciação do Superior Tribunal de Justiça.
Ficou acordado que o valor total da indenização que será pago pelo Incra é de R$ 2,2 milhões, incluindo a aquisição da terra e o pagamento das benfeitorias. A proprietária tem 60 dias, a partir do conhecimento via judicial do pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs), para desocupar o imóvel.
Os próximos passos para o assentamento das famílias são a imissão de posse da área pelo Incra e a criação do Projeto de Assentamento, que deve manter o nome escolhido anteriormente, Novo Horizonte.
Participaram da audiência de conciliação, presidida pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, o procurador da República Marcos Alexandre de Queiroga, o superintendente regional do Incra-PB, Lenildo Dias de Morais, o procurador jurídico do Incra-PB Ridalvo Machado de Arruda, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Noaldo Meireles, a proprietária do imóvel e representantes das famílias que devem ser assentadas.
“O acordo de hoje representa mais uma vitória para a reforma agrária. É o fim de um processo emblemático que teve seu desfecho desenhado ainda na gestão de Frei Anastácio, mas só concluído agora, após muitas negociações entre o Incra, os trabalhadores, os proprietários e a Justiça Federal”, afirmou Lenildo Morais.
Instantes após a assinatura do acordo, o presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, telefonou para o superintendente do Incra-PB elogiando o empenho da Superintendência Regional e da Justiça Federal na Paraíba em pôr fim ao conflito em Quirino.
Área de conflitos
De acordo com relatórios do Incra-PB, o caso mais grave de violência registrado contra as famílias de posseiros de Quirino foi praticado no final da noite do dia 9 de dezembro de 2007, quando a família do posseiro José Luiz da Silva foi espancada após ter a casa invadida por cerca de nove homens armados, três deles encapuzados e alguns com roupas camufladas e botas.
Os posseiros relataram que, em uma ação sincronizada, os homens arrombaram portas e janelas e invadiram a casa do posseiro, que estava com a esposa e três filhos menores. Todos foram espancados, inclusive a filha caçula do casal, que tinha três anos. A mãe e a filha de 10 anos sofreram tentativa de estupro. Todos os objetos da casa foram quebrados (mesa, cadeiras, geladeira, fogão, o pote de água) e os agressores levaram objetos de valor (uma TV, um DVD, um aparelho de som, uma motocicleta) e R$ 700.
Posseiros comemoram
Os posseiros de Quirino, lideranças da CPT, o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Roberto Efrem e estudantes de um projeto de extensão do curso de Direito da instituição que acompanham o caso há um ano e meio, saíram em carreata pelas ruas da cidade de Juarez Távora anunciando que o conflito estava terminado. Eles se reuniram na praça principal da cidade e soltaram fogos de artifício em comemoração à conquista dos trabalhadores.
De acordo com João Luiz da Silva Filho, um dos posseiros, as famílias viveram 13 anos de insegurança e incertezas. “Chegamos ao final de uma longa história de luta e estamos iniciando uma nova vida de desenvolvimento, crescimento, abundância e sustentabilidade”, afirmou.
Fonte: Kalyandra Vaz - Assessoria de Comunicação do Incra-PB - (83) 3049-9259 / 8610-1118
Um comentário:
Excelente resultado da luta pela terra e pela Reforma Agrária no Brasil. É também uma iniciativa para a erradicação da fome e da pobreza na nossa Paraíba. Esse é um princípio da autonomia da clsse trabalhadora no campo no sentido de constituir sua própria renda para não depender da irrisória condição do Bolsa Familia e outras políticas paliativas dos governos.
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