sábado, 11 de maio de 2013

MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DE BASE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DEBATEM DESAFIOS E ESBOÇAM RESISTÊNCIA: notas com propósito de problematização



 Alder Júlio Ferreira Calado
Sobre o autor: Licenciado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caruaru (1972), Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1979) e Doutorado em Anthropologie et Sociologie du Politique - Université de Paris VIII (1991). Atualmente é docente-pesquisador na FAFICA, em Caruaru. Até 1999, atuou no PPGE, no PPGS e no PPSS (todos da UFPB), como docente e orientador. Principais disciplinas ministradas: Movimentos Sociais, Educação Popular, Sociedade e Cidadania: o protagonismo dos Movimentos Sociais. 

Por: Alder Júlio Ferreira Calado

De uma ano para cá – para tomar como referência apenas esse breve período -, assistimos a um esforço concentrado por parte de movimentos sociais populares, do campo e da cidade, e de outras organizações de base da sociedade brasileira, no sentido de debater, avaliar e esboçar encaminhamentos concretos em relação aos principais desafios com que se deparam, no plano nacional.

O propósito dessas notas é o de, sem desconsiderar o que se tem passado também no âmbito internacional (por ex., o que ecoa desde o mais recente Fórum Social Mundial, recém-realizado em Túnis, do qual deu conta a Declaração de conclusão do mesmo: cf. http://www.fsm2013.org/en/node/12972 ) e no plano latino-amiericano (com especial atenção aos avanços e desafios vindos da experiência venezuelana e países andinos) é de destacar apenas três casos de assembleias congêneres mais recentes: 1) o Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e das Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado em Brasília, de 21 a 24 de agosto de 2012, reunindo  milhares de participantes (http://encontrounitario.wordpress.com/2012/08/22/declaracao-do-encontro-nacional-unitario-dos-trabalhadores-e-trabalhadoras-e-povos-do-campo-das-aguas-e-das-florestas/ cf. Anexo I); 2) Encaminhamentos retirados  da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros, da qual participaram 33 dirigentes sociais, realizada em São Paulo, cujos encaminhamentos são datados de 6  de maio de 2013 (ver Anexo II); e 3) o Encontro da 5ª. Semana Social do Regional Nordeste III (Bahia e Sergipe), realizado em Feira de Santana- BA, de 3 a 5 de maio de 2013 (ver Carta, em Anexo III).

A partir de traços reconstitutivos de cada uma cessas iniciativas, com observações de caráter analítico, trato, em seguida, de compartilhar algumas notas avaliativas, com propósito de problematizar essa retomada de iniciativas organizativas e de mobilização. Comecemos, pois, por uma breve rememoração de cada uma dessas experiências, ensaiando, depois, algumas linhas, a título de problematização.


I – Breve rememoração de três encontros recentes de Movimentos Sociais

1)  Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas -  Um dos acontecimentos mais impactantes de 2012, esse Encontro Unitário, realizado em Brasília, de 19 a 22 de agosto, do qual foram protagonistas  milhares de participantes, representantes dos seguintes 39 movimentos e entidades do campo: Associação das Casas Familiares Rurais (ARCAFAR), Associação das Mulheres do Brasil (AMB)Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)Conselho Indigenista Missionário (CIMI);CARITAS BrasileiraCoordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)Comissão Pastoral da Pesca (CPP)Comissão Pastoral da Terra (CPT)Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)Central Única dos Trabalhadores (CUT)Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB),Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)FASEGreenpeaceINESCMarcha Mundial das Mulheres (MMM)Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)Movimento Camponês Popular (MCP)Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do Nordeste (MMTR-NE)Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)Oxfam BrasilPastoral da Juventude Rural (PJR)Plataforma Dhesca,Rede CefasSindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)SINPRO DF,Terra de DireitosUnicafesVIA CAMPESINA BRASIL.

Em sua Declaração, encabeçada por uma chamada emblemática – “Por terra, território e dignidade!” – os/as participantes, ao sinalizarem para a retomada e ampliação das mobilizações e lutas camponesas, em novo estilo – “fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas” -, tratam de ir à raiz do problema, em sua análise percuciente, além de identificarem pelo nome as forças em jogo, e de proporem ações concretas no enfrentamento dos desafios apontados. Sua Declaração se distribui em três tópicos: exposição analítica dos desafios, indicação/resumo de suas bandeiras de luta ou metas-chave; e formas de organização para o enfrentamento dessas questões.

Já na primeira parte, tratam de fazer seu percuciente diagnóstico:

Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadora – inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura – e (des)reguladora da terra.

E, certeiros, completam:

Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas conseqüências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.

Diante desse quadro, resumem em dez pontos quais as suas bandeiras e metas pelas quais lutar: a realização de uma autêntica Reforma Agrária; assegurar aos diferentes sujeitos do campo soberania territorial; soberania alimentar, implicando o direito de decidir o quê produzir e estratégias sustentáveis de produção; organização social e produtiva baseada na agroecologia; centralidade da agricultura familiar e camponesa e na forma de produção dos povos tradicionais; superação da divisão sexual do trabalho sob a égide do patriarcado; soberania energética (com controle social das fontes e da produção e circulação); educação do campo como estratégia de emancipação desses sujeitos; democratização da mídia; responsabilização do Estado pelos danos causados aos povos tradicionais, vítimas frequentes dos megaprojetos, feitos não apenas à sua revelia, mas também contra seus interesseses.

Como formas e pistas concretas de enfrentamento desses impasses e conquista dessas bandeiras, foram elaborados 11 pontos, dos quais merecem especial destaque: compromisso de fortalecer e ampliar a unidade, por meio de assunção de pautas comuns; construir e fortalecer alianças entre campo e cidade; investir cada vez mais no fortalecimento das experiências agroecológicas e no combate aos agrotóxicos; acordar uma agenda de lutas em defesa das políticas sociais específicas a esses sujeitos (PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das florestas.); ampliação da lutas pelos direitos das mulheres e dos jovens; combate ao atual modelo de produção fundado nos petro-dependentes e no alto consumo energético; combate à criminalização dos movimentos socais, à violência  e à impunidade seletiva, cometidas por agente públicos e privados; criação da comissão camponesa de anistia, memória, verdade e justiça.

2) Encaminhamentos - Plenária Nacional de Movimentos Sociais Brasileiros – Em consequência dessa Plenária realizada em São Paulo, e concluída no dia 6 de maio deste ano, foram acordados encaminhamentos por parte de 33 dirigentes sociais, representantes dos seguintes movimentos e entidades: Movimentos da Via Campesina, MCP, Fetraf, CUT, movimentos da CMS, UNE, UBES, MMM, Assembleia Popular, FUP, CIMI, UBM, SENGE/PR, UJS, Levante Popular da Juventude, CONEN, Barão de Itararé, Intervozes, CMP- MMC/SP, Consulta Popular, FNDC, ADERE-MG, Sindipetro/SP.

Como bjetivos centrais da referida Plenária, constavam: promover campanhas de mobilização de massa, visando a superar o modelo neodesenvolvimentista, resistir ao avanço da direita, fortalecer a mídia alternativa, acumular força para ulteriores enfrentamentos pelo Projeto Popular. Objetivos a serem alcançados por meio de várias campanhas de massa, conforme os interesses de cada movimento específico, das quais se deve priorizar, em comum, a campanha contra leilões do petróleo e energia, tomando como mote principal o combate às privatizações. De cada campanha (dessas e das seguintes), foram escolhidos representantes específicos, com encargos mais diretos de organização.

As outras campanhas são: a campanha pela democratização da mídia (em mutirão com o FNDM (Fórum Nacional de Democratizão da Mídia), para o que cumpre preparar, inclusive, abaixo-assinado e passos para essa campanha; a campanha pela Reforma Política (em parceria com o PT); campanha pela Reforma do Judiciário; campanha pela jornada de 40 horas;
campanha pelos 10% para a Educação Pública; campanha contra a PEC 215 (Projeto de Emenda à Constituição, por meio da qual os setores ruralistas e seus aliados pretendem privatizar ainda mais as áreas indígenas e de outros povos tradicionais; elaboração de um manifesto contra a redução da maioridade penal; campanha visando à realização de um Plebiscito (previsto para 2014) contra redução da maioridade penal.

3) 5ª Semana Social do Regional Nordeste 3 – As chamadas semanas sociais já constituem uma praxe no calendário social da Igreja Católica, no Brasil, desde os anos 90. Realizam-se também por regiões, como é o caso da realização, entre 3 e 5 de maio de 2013, da 5ª. Semana Social da Região Nordeste 3 (Bahia e Sergipe), da qual dá notícia “Carta”, que se acha em anexo.

São significativos o número de participantes e a diversidade de sujeitos e de regiões aí presentes: “282 representantes de 56 entidades, organizações e movimentos sociais e pastorais das regiões das quatro arquidioceses e 17 dioceses dos dois Estados”.

Chama igualmente a atenção a forma escolhida para se trabalhar o tema  “Do Estado que temos ao Estado que queremos”: em seis oficinas temáticas, incidindo sobre relevantes desafios: 1) Questão agrária e violência no campo e na cidade; 2) Questão urbana e a cidade de exceção; 3) Soberania alimentar e hídrica; 4) Acesso aos direitos sociais e política pública; 5) Tráfico de pessoas; e 6) Controle do Judiciário.

Dos debates acerca desses desafios, diz a Carta, “ficou evidente que em cada tema, os mais candentes na atualidade da Bahia e do Sergipe, há conquistas maiores ou menores, mas há, sobretudo, grandes desafios para a defesa do conquistado e avanço dos direitos da cidadania e na democracia real e substantiva. A conquista, em tempos recentes, de governos por representantes de setores populares e da sociedade organizada, tem significado a dura experiência de que Governo não é o Estado e que ter o Governo não é exercer o Poder. As classes dirigentes, venham de onde vierem, acabam expressando a vontade do Capital, hoje articulado e em processos de acumulação em escala global e sem freios. Conquistas legais de interesse público, em especial de setores populares mais fragilizados, são derrubadas com a conveniência e omissão dos Poderes da República, da União e dos Estados, à base de conchavos e deslavada corrupção.”

A Carta trata de exemplificar a realidade daquele Regional 3, que, em grande medida, pode estender-se para o conjunto do País, e cita descaminhos e retrocessos, tais como: o Código Florestal, a Lei da Copa, a Transposição, os grandes projetos... Em muitos casos, verdadeiros acintes contra a dignidade dos pobres, em especial dos povos indígenas e quilombolas e povos tradicionais.

Com relação a encaminhamentos, podem ser destacados os seguintes  pontos: a definição de Panos Diretores por bairros, rede popular urbana;
luta contra a redução da maioridade penal e priorização do investimento público para a garantia de direitos das crianças e adolescentes; formação e articulação do combate ao tráfico de pessoas; retomada da pressão social e das lutas pela Reforma Agrária e regularização dos territórios dos povos e comunidades tradicionais; promover iniciativas que visem a soberania alimentar e hídrica: produção, comercialização e consumo alimentares agroecológicos, solidários, em associações e redes, também de controle comunitário de serviços de água; no Semiárido, para uma autêntica convivência com o clima e proveito de suas potencialidades; Educação Popular, contextualizada, comunicação e informação críticas, que incentivem a partilha e a vida comunitária, no embate cultural e ideológico com o individualismo e consumismo.

II – Alguns questionamentos em busca de problematização

Do âmbito internacional ao local, segue impraticável a construção de uma nova sociedade, alternativa a tantas manifestações de barbárie presentes nas sociedades de classes, inclusive no Capitalismo, sem o imprescindível concurso das forças vivas de uma sociedade, em especial dos movimentos sociais atuando com projeto alternativo de sociedade. É, pois, com satisfação que se constata essa nova tendência de retomada e de ampliação das mobilizações e lutas sociais, com foco na construção da unidade desses movimentos sociais.

E aqui já se registra um sério desafio: um trabalho hercúleo conseguir-se a necessária unidade dessas forças, num complexo espectro de diversidade. Diversidade, sob tantos aspectos:
- de espacialidade: movimentos sociais do campo e da cidade;
- de relação com o processo produtivo: sindicalistas, movimentos populares;
- de gênero e de orientação sexual: movimentos feministas e dos segmentos homoafetivos;
- de etnia: a diversidade de povos indígenas, de comunidades quilombolas...
- de geração: distintos segmentos de movimentos jovens (urbanos, rurais, estudantis, de orientação étnica, etc., etc.;
- de tendências confessionais;
- de maior ou menor acúmulo de lutas, sob a influência político-ideológica de suas respectivas formações...

Construir a unidade, a partir de tal diversidade de perfis de protagonistas não é certamente das tarefas mais fáceis. Menos ainda, quando se tem presente o não menos complexo espectro das forças antagônicas... Isto vai se dando em processo, e de modo incessante. Seja como for, resulta, sim, animador tomar-se conhecimento desse novo despontar das forças sociais protagonizadas pelos movimentos sociais e organizações de base de nossa sociedade.

Num primeiro esforço avaliativo dessas iniciativas mais recentes, acima ligeiramente caracterizadas, em busca de problematização dessas experiências, cuido, a seguir, de levantar alguns questiomentos, precedidos de considerações introdutórias.

Pondo-se num painel os pontos registrados como de prognóstico da realidade social em curso, observam-se diversos pontos em comum: o modelo dito neodesenvolvimentista (outros já chamam mesmo de Capitalismo), a expansão das transnacionais em distintas áreas, os estragos do agronegócio contra o Planeta e contra os Humanos, a não-realização da Reforma Agrária e das medidas corretivas do processo de desterritorialização em curso; as investidas das forças reacionárias, a omissão (ou comissão?) do Estado em função dos interesses das forças dominantes. A par de traços comuns no esforço de diagnóstico, também se constatam diferenças notáveis. E não se trata de diferenças resultantes das especificidades dentro do espectro de movimentos sociais, organizações de base e outras instâncias. Há diferenças de avaliação ético-política, também. Isto me leva a suscitar os seguintes questionamentos:

     * A despeito de vários registros da efetiva participação do Estado na viabilização de políticas claramente a favor do grande capital, o quê leva uma parte desses movimentos sociais a continuar objetiva, expressa ou tacitamente como seus aliados orgânicos?

     * O problema deve-se ao fato do reconhecimento de que Governo não é Estado (insinuando-se que, se fosse, os problemas seriam resolvidos) ou, antes, ao fato de que, sendo parceiro necessário e inelutável do Capital, não há como esperar-se numa “democratização” do Estado?

     * Por que se abandonou o foco da luta por uma nova sociedade – como se fazia, por exemplo, nos anos 80 (cf. lemas dos Intereclesiais das CEBs), substituindo-se pela ilusória “democratização do Estado” (“Do Estado que temos ao Estado que queremos”)? (“A árvore se conhece pelos frutos.”).

     * Nesse sentido, parece haver mais clareza entre os/as protagonistas do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas, quanto ao diagnóstico da realidade, enquanto as outras duas experiências, ainda que distintas entre si, parecem apostar mais na capacidade do Estado, de dar respostas às suas demandas. O quê terá levado a forças de grande acúmulo de lutas e formação política, nos anos 80 e 90, quando se mostravam mais zelosas de sua autonomia frente, ao mesmo tempo, ao Mercado e ao Estado, preferirem, a partir dos anos 2000, celebrar parceria com o Estado? Não poderiam continuar a fazer negociações concretas, sem um alinhamento orgânico? Em que tem resultado tal alinhamento orgânico?

* Até que ponto essa mudança de posição tem sido capaz de explicar certo desinteresse e falta de compromisso mais efetivo com o processo formativo contínuo de suas bases e de seus dirigentes, de modo a perder força seu empenho na busca de formas alternativas de organização social?

Parece pacífica a avaliação de que as mudanças desejadas implicam décadas seguidas de trabalho, desde que esse trabalho pela transformação se faça desde já. Fazer-se desde já não significa – nem deve significar – pretender-se chegar JÁ E COMPLETAMENTE a uma sociedade alternativa. Esta constitui um longo e incessante processo. Ocorre que, para isso, passos concretos têm que ser sinalizados, desde já. Para tanto, urge ir construindo já passos de alternatividade. Isto parecia bem mais claro em movimentos sociais, nos anos 80, alguns dos quais tratavam de organizar-se, ao mesmo tempo, como movimento, como sindicato e como partido (caso do MST da época), mas MANTENDO-SE COMO MOVIMENTO AUTÔNOMO.

Outro exemplo, este no plano de setores de igrejas  cristãs, em especial de setores da Igreja Católica, a chamada “Igreja na Base” (CEBs, CIMI, CPT, ACR, CPO, PCIs, Teologia da Libertação, Teologia da Enxada, CEBI, PJMP, CDDHs, etc., etc.): a aposta era na busca da construção de uma nova sociedade (não de um Estado “democrático”), e a partir desse Projeto (em contínua construção!), também seus protagonistas passavam a se organizar e a viver, em tudo o que estivesse ao seu alcance, na luta contra todos os protagonistas do Capital, e fazendo acontecerem novas relações de vida e de trabalho, lá onde podiam, em suas relações do cotidiano. Claro que aí também havia contradições, mas a tentativa maior seguia essa linha.

Além disso, também cuidavam de combinar seu horizonte almejado (nova sociedade) com os métodos respectivos. Não se tratava de almejar um horizonte por meio de práticas antagônicas a esse mesmo horizonte. Importava – e ainda importa, para os e as que teimam nessa busca – alcançar Liberdade, pelas vias do exercício da Liberdade.

Até que ponto, em vez de atraírem pelas suas práticas consequentes, segmentos consideráveis de movimentos sociais é que acabaram sendo também fascinados pelos sedutores atalhos das práticas partidárias e sindicais de resultado,  pela via da ética de circunstância ou do pragmatismo? Consola-nos, por outro lado, saber que parte dessas forças sociais hoje acenam para correção de rumos e de trilhas, olhos fitos no andar da história...

João Pessoa, 11 de maio de 2013.




TEXTOS COMPLEMENTARES
Do Estado que temos para o Estado que queremos
Carta da 5ª Semana Social Brasileira / Bahia e Sergipe
Nós, 282 representantes de 56 entidades, organizações e movimentos sociais e pastorais das regiões das quatro arquidioceses e 17 dioceses dos dois Estados, reunidos no evento regional da 5ª Semana Social Brasileira, promovida pelo Regional Nordeste 3 – Bahia e Sergipe – da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Feira de Santana - BA, nos dias 3 a 5 de maio de 2013, discutimos a realidade, problemas, experiências, desafios e propostas, do campo e da cidade, para levar à efetiva democratização do Estado brasileiro. As históricas Semanas Sociais são espaços que a Igreja oferece à discussão aberta e pluralista da sociedade, sobre os temas mais urgentes. Assim, ela cumpre sua missão de servidora nos processos em vista da construção do Reino de Deus anunciado e inaugurado por Jesus de Nazaré.
Ecoaram nas oficinas, plenárias e celebrações, o cotidiano de lutas, vitórias, decepções e esperanças de setores da sociedade, organizados ou à margem das organizações sociais. De modo especial o grito dos mais pobres, entre os quais os afetados pelo atual ciclo de neodesenvolvimentismo, promovido e patrocinado e defendido pelo atual Estado brasileiro. O crescimento econômico é buscado a todo e qualquer custo, embalado pela crise e pelas oportunidades do mercado global, ávido por abundantes recursos naturais e humanos e altos ganhos de capital. Internamente, é apoiado por ampla e esdrúxula coalizão política, na base do “vale tudo”. O dinamismo econômico gerado, se aumenta o emprego e proporcionar uma renda mínima através de programas assistenciais para as famílias historicamente excluídas, também causa enormes impactos sociais e ambientais e desmonta direitos e salvaguardas legais duramente conquistados. Pior, o clima predominante é de desmobilização social, disciplinamento ou criminalização dos movimentos e lutadores e lutadoras sociais, falsa ou controlada participação social e incentivo ao individualismo e ao consumismo alienantes, alimentados na propaganda oficial e na diária manipulação das consciências pela poderosa grande mídia.
Nas seis oficinas realizadas: Questão Agrária e Violência no Campo e na Cidade; Questão Urbana e a Cidade de Exceção; Soberania Alimentar e Hídrica; Acesso aos Direitos Sociais e Políticas Públicas; Tráfico de Pessoas e Controle do Judiciário, ficou evidente que em cada tema, os mais candentes na atualidade da Bahia e do Sergipe, há conquistas maiores ou menores, mas há, sobretudo, grandes desafios para a defesa do conquistado e avanço dos direitos da cidadania e na democracia real e substantiva. A conquista, em tempos recentes, de governos por representantes de setores populares e da sociedade organizada, tem significado a dura experiência de que Governo não é o Estado e que ter o Governo não é exercer o Poder. As classes dirigentes, venham de onde vierem, acabam expressando a vontade do Capital, hoje articulado e em processos de acumulação em escala global e sem freios. Conquistas legais de interesse público, em especial de setores populares mais fragilizados, são derrubadas com a conveniência e omissão dos Poderes da República, da União e dos Estados, à base de conchavos e deslavada corrupção. Exemplares são os casos do novo Código Florestal, da Lei da Copa, da PEC da Impunidade, dos retrocessos na legislação e nas políticas que defendem os direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais, considerados “entraves ao crescimento”, fadados à extinção. O Judiciário tem se revelado cada vez mais um poder encastelado, afastado da cidadania e temido pelo povo, como demonstrou a realização dos Tribunais Populares do Judiciário.
Têm se tornado desesperados os justos reclamos dos indígenas, quilombolas, comunidades de fundos e fechos de pasto, pescadores artesanais, sem-teto e atingidos pelas obras da Copa e outras obras de infraestrutura, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, o Porto Sul, a Transposição do rio São Francisco, o Polo Naval na Baía de Aratu e a expansão indiscriminada das imobiliárias, parques eólicos, mineradoras e projetos de irrigação e de usinas nucleares. A seca de sempre no Semiárido – maior em 60 anos – agrava ainda mais o quadro de dependência e desestruturação da economia popular.
As conquistas no Estado que temos e os novos e velhos embates populares pelo Estado que queremos evidenciam a fragmentação e a dificuldade de empreender novos rumos e métodos às lutas populares. No entanto, temos experiências e iniciativas coletivas, comunitárias, válidas para indicar os caminhos da nova sociedade solidária, maior que o Estado, Poder Popular real que o submeta e o controle. Trata-se das propostas já praticadas ou em gestação:
·      Planos Diretores por Bairros, Rede Popular Urbana;
·      Luta Contra a Redução da Maioridade Penal e priorização do investimento público para a garantia de direitos das crianças e adolescentes, sobretudo das famílias mais pobres, restabelecendo a esperança de futuro;
·      Formação e articulação do combate ao tráfico de pessoas e envolvimento na Campanha da Fraternidade de 2014;
·      Retomada da pressão social e das lutas pela Reforma Agrária e regularização dos territórios dos povos e comunidades tradicionais; gestões junto ao Ministério Público para levantar e investigar os possíveis casos de genocídio em curso na Bahia e no Sergipe, e tomar as medidas cabíveis;
·      Iniciativas que visam a Soberania Alimentar e Hídrica: produção, comercialização e consumo alimentares agroecológicos, solidários, em associações e redes, também de controle comunitário de serviços de água; no Semiárido, para uma autêntica Convivência com o clima e proveito de suas potencialidades;
·      Educação Popular, contextualizada, comunicação e informação críticas, que incentivem a partilha e a vida comunitária, no embate cultural e ideológico com o individualismo e consumismo;
·      Lutas pela acessibilidade das Pessoas com Deficiências, Fórum Regional de Políticas Públicas, qualificação e fortalecimento dos Movimentos e Conselhos, Articulações Intermunicipais de lutas por direitos;
·      Tribunais Populares do Judiciário, a serem divulgados e expandidos, Controle Externo do Judiciário e novas Comarcas.
Três Moções de Apoio foram aprovadas: à Campanha Nacional pela Regulamentação dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras; à proposta das Pastorais Sociais do Campo do tema “Povos e Comunidades Tradicionais” para a Campanha da Fraternidade de 2016; à luta da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos pela imediata regulamentação de seu território.
Estas nossas lutas atuais, a memória das anteriores e dos mártires de tod.
as elas e nossa fé no Reino de Deus, que “já está no meio de nós” (Lucas 17,21), nos dão a certeza de que o Estado que queremos estamos construindo com nossos braços entrelaçados e nossos corações numa só pulsação de vida e esperança. Juntem-se a nós, contem conosco, nesta urgente missão!
Feira de Santana, 5 de maio de 2013.





DECLARAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL UNITÁRIO  DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS E DOS POVOS DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS


Os movimentos sociais do campo, que se reuniram nesta semana no Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, em Brasília, lançaram uma declaração conjunta que representa uma demonstração de articulação e unidade política dos camponeses, pequenos agricultores, sem-terra, indígenas e quilombolas, além de ambientalistas, defensores dos direitos humanos e estudantes que participaram dessa construção.
O encontro é uma resposta aos desafios do nosso país para superar a desigualdade na distribuição da terra, que se mantém inalterada desde a década de 20, mas com riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais em consequência da especialização primária da economia.
O projeto capitalista em curso no Brasil, representado no campo pelo agronegócio, tem como objetivo a acumulação de capital no setor primário, servindo aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo por meio das transnacionais.
A ofensiva desse projeto causa o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Além disso, impede a realização da reforma agrária, a demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas.
Por outro lado, tem impactos sociais e ambientais negativos, com o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental.
O encontro demonstra que é indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo.
Para isso, é necessário realizar a Reforma Agrária, defender a nossa soberania territorial, garantir a a soberania alimentar, desenvolver a agroecologia, com a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação.
Abaixo, leia a declaração final do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.
Por Terra, Território e Dignidade!
Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.
Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.
Após décadas de resistência e denuncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo.
Em nova demonstração de capacidade de articulação e unidade política, nós homens e mulheres de todas as idades, nos reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.
Nós estamos construindo a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em conseqüência da especialização primária da economia.
A primeira década do Século XXI revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada como projeto de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum.
Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadora – inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura – e (des)reguladora da terra.
O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário, promovendo super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira. Esta super-exploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo através das transnacionais do agro e hidronegócio.
Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas conseqüências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.
Estas conseqüências foram agravadas pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial das políticas públicas. Estas políticas contribuíram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas. Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem a violência no campo.
Mesmo gerando conflitos e sendo inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de todos os problemas gerados, os sucessivos governos – inclusive o atual – mantêm a opção pelo agro e hidronegócio.
O Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.
Torna-se indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos campesinatos, a defesa e recuperação das suas culturas e saberes se faz necessário para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade.
Diante disto, afirmamos:
1)a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.
2)a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e formas de produção e reprodução, que marcam e dão identidade ao território.
3)a soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação adequada a toda a população, respeitando suas culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos.
4)a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do agronegócio. A agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio genético, que produz alimentos saudáveis, livre de transgênicos e agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das águas e das florestas e defende a vida.
5)a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e o seu fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes, como fomento e crédito subsidiado e adequado as realidades; assistência técnica baseada nos princípios agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os saberes tradicionais; formação, especialmente da juventude; incentivo à cooperação, agroindustrialização e comercialização.
6)a necessidade de relações igualitárias, de reconhecimento e respeito mútuo, especialmente em relação às mulheres, superando a divisão sexual do trabalho e o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de violência.
7)a soberania energética como um direito dos povos, o que demanda o controle social sobre as fontes, produção e distribuição de energia, alterando o atual modelo energético brasileiro.
8)a educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação dos sujeitos, que surgem das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora. Elas se contrapõem à educação rural, que tem como objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos interesses do capital, que submete a educação escolar à preparação de mão-de-obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e trabalhadoras no sistema de produção de monocultura.
9)a necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador, que criminalizam os movimentos e organizações sociais do campo, das águas e das florestas.
10)a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes projetos, assegurando a consulta livre, prévia e informada e a reparação nos casos de violação de direitos.
Nos comprometemos:
1-a fortalecer as organizações sociais e a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas, colocando como centro a luta de classes e o enfrentamento ao inimigo comum, o capital e sua expressão atual no campo, o agro e hidronegócio.
2-a ampliar a unidade nos próximos períodos, construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pela reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia.
3-a fortalecer a luta pela reforma agrária como bandeira unitária dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas.
4-a construir e fortalecer alianças entre sujeitos do campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e sustentável.
5-a lutar pela transição agroecológica massiva, contra os agrotóxicos, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes.
6-a construir uma agenda comum para rediscutir os critérios de construção, acesso, abrangência, caráter e controle social sobre as políticas públicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das florestas.
7-a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela igualdade e pelo fim da violência.
8-a ampliar o reconhecimento da importância estratégica da juventude na dinâmica do desenvolvimento e na reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.
9-a lutar por mudanças no atual modelo de produção pautado nos petro-dependentes, de alto consumo energético.
10-a combater e denunciar a violência e a impunidade no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais, promovidas pelos agentes públicos e privados.
11-a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão.
Nós, trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas exigimos o redirecionamento das políticas e ações do Estado brasileiro, pois o campo não suporta mais. Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate ao nosso inimigo comum, construiremos um País e uma sociedade justa, solidária e sustentável.
Brasília, 22 de agosto de 2012.
Associação das Casas Familiares Rurais (A

Brasília, 22 de agosto de 2012
(Assinam dezenas de movimentos sociais, ONGs e outras organizações camponesas)

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